O enquadramento legal da profissão ao nível da Administração Pública está definido pela legislação apresentada no ponto 1. A profissão está integrada na carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (ponto 2) e tem estatuto definido na Classificação Nacional de Profissões (INE/IEFP – 2010) no grande grupo 3 - subgrupos 3.2.2.5.05 – Higienista Oral e 3251 e 3251.0 Terapeuta e assistente dentário.