Estatutos

Os Estatutos da APHO definem o conjunto de diretrizes e linhas orientadoras de carácter geral, que têm por função regular o seu normal funcionamento.

Os Estatutos especificam:

  • Natureza jurídica, denominação, âmbito e sede da associação;
  • Fins prosseguidos;

  • Órgãos sociais - sua composição, competência e funcionamento;

  • Modo e condições de admissão dos associados, direitos e deveres;
  • Forma da associação se obrigar perante terceiros;
  • Receitas, despesas e os princípios a que deve obedecer a gestão;

  • Modo como podem ser alterados os Estatutos;

  • Condições em que pode ser deliberada a dissolução da associação;

  • Regime eleitoral dos órgãos associativos.

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